Layout JSON — Marítimos v3.0.0

Introdução

O Layout JSON Marítimos v3.0.0 define o contrato de dados para remessa eletrônica de atos praticados em Registros de Contratos Marítimos no Estado do Rio de Janeiro. Substitui o Schema_Maritimos_3.00.xsd (XML), adotando JSON Schema draft-07 como padrão de validação e tipagem — em linha com os demais layouts da plataforma SELO2.

Envelope Raiz

Todo arquivo de remessa tem exatamente um objeto raiz com duas chaves obrigatórias: $schema (URI da versão do layout) e remessa (o envelope de dados). A estrutura do envelope é descrita abaixo.

{
  "$schema": "https://layouts.tjrj.jus.br/sfe/maritimos/v3.0.0/layout_schema.json",
  "remessa": {
    "id": "<UUID v4>",
    "versaoLayout": "3.0.0",
    "codigoServico": "458",
    "tipoOperacao": "INCLUSAO",               // ou "ALTERACAO"
    "ambiente": "PRODUCAO",                   // ou "HOMOLOGACAO"
    "software": { "nome": "SGF", "versao": "2026.1.0" },
    "dataGeracao": "2026-05-07T10:30:00-03:00",   // ISO 8601 com offset
    "atos": [ /* array de atos — máx. 5.000 */ ],
    "justificativasAusencia": [ /* datas sem ato praticado */ ]
  }
}

Campos do Envelope

{
  "tipoAto": "LAVRATURA_ESCRITURA",    // discriminador (const no schema)
  "dadosAto": {
    // campos específicos do tipo — validados por oneOf
    "categoria": "ATO_SELADO",
    "dataPratica": "2026-05-07",
    "selo": "RCPN00001",
    "aleatorio": "XYZ",
    // ... demais campos do ato ...
  }
}

Tipos de Ato

O layout cobre 21 tipos de ato, distribuídos em três categorias funcionais. A categoria determina qual estrutura base o ato herda: AtoBase (atos selados), TransmissaoBase (transmissões não seladas) ou estrutura própria (operações).

ATO_SELADO

Requerem selo físico ou eletrônico. Herdam de AtoBase.

TRANSMISSAO_NAO_SELADA

Não requerem selo. Herdam de TransmissaoBase — utilizam cct (Código de Controle de Transmissão) em vez de selo.

OPERACAO

Categoria especial para operações administrativas sobre atos já registrados. Não herda de AtoBase nem TransmissaoBase — tem estrutura própria.

Estruturas Base

As estruturas base são definições reutilizáveis ($defs) que consolidam os campos comuns a múltiplos tipos de ato. Cada tipo de ato estende uma dessas bases via allOf no JSON Schema.

Emolumentos

O objeto emolumentos descreve a composição financeira do ato. Cada ato selado (e alguns atos de transmissão) deve conter um objeto emolumentos com o tipo de cobrança e, quando aplicável, os valores discriminados conforme a Lei 6.281/2012 (RJ).

ItemEmolumento

Cada elemento do array itens representa um serviço emolumentado individual, referenciando a tabela da CGJ-RJ.

AtoVinculado

Vínculo a outro ato, dentro ou fora da mesma remessa. Usado para relacionar atos de cancelamento ao ato original, complementos de emolumentos, atos conjuntos e afins.

"emolumentos": {
  "tipoCobranca": "COM_COBRANCA",
  "valorTotalEmolumentos": "450.00",
  "fetj": "90.00",
  "fundperj": "22.50",
  "funperj": "22.50",
  "funarpen": "45.00",
  "ressag": "67.50",
  "valorSeloEletronico": "10.00",
  "itens": [
    {
      "tabela": "8",
      "item": "1",
      "subItem": "A",
      "quantidade": 1,
      "complemento": "Escritura de contrato marítimo"
    }
  ]
}

Participantes

O objeto participantes agrupa as pessoas físicas e jurídicas envolvidas no ato. Cada tipo de ato define quais papéis são permitidos (outorgante, outorgado, vendedor, comprador, credor, devedor, etc.) — codificados pela Tabela 2 CGJ-RJ via campo tipo.

"participantes": {
  "pessoasFisicas": [
    {
      "tipo": 1,                         // Tabela 2 CGJ-RJ — ex.: Outorgante
      "nome": "João da Silva",
      "cpf": "12345678901",
      "sexo": "MASCULINO",
      "estadoCivil": "CASADO"
    }
  ],
  "pessoasJuridicas": [
    {
      "tipo": 2,                         // ex.: Outorgado
      "nome": "Embarcações Ltda.",
      "cnpj": "12345678000195"
    }
  ]
}

Embarcação

O objeto Embarcacao é a estrutura central desta atribuição. Substitui o tipo tpEmbarcacao do XSD 3.00, incorporando a classificação completa da Lei 7.652/1988 e da NORMAM-01 (Marinha do Brasil). Aparece no array objetos de atos como LAVRATURA_ESCRITURA, REGISTRO e AVERBACAO.

Tipos de Embarcação — Enum Completo

{
  "tipoEmbarcacao": "LANCHA",
  "numeroInscricao": "RJ-1234-A",        // IRM — Inscrição no Registro Marítimo
  "tipoRecolhimento": "NORMAL",
  "uf": "RJ",
  "cpfCnpjAdquirente": "12345678901",    // 11 dígitos = CPF
  "valorBem": "250000.00"
}

// Embarcação estrangeira (tipoEmbarcacao = OUTROS obriga descricao):
{
  "tipoEmbarcacao": "OUTROS",
  "descricao": "Hovercraft anfíbio",     // obrigatório quando OUTROS
  "codigoPaisOnu": 840,               // EUA — obrigatório para estrangeiras
  "tipoRecolhimento": "NORMAL"
}

Regras de Negócio

As regras abaixo são invariantes de negócio não expressáveis diretamente no JSON Schema draft-07 (que não suporta if/then/else condicionais em todos os casos necessários). A validação dessas regras é responsabilidade do código do validador (_build/) e da plataforma receptora CGJ-RJ.

Validação

O diretório _build/ contém um harness de validação multi-stack que verifica exemplo.json contra layout_schema.json em quatro ambientes distintos. Todos devem retornar APROVADO antes de qualquer alteração ao schema ser considerada estável.

# Executar a partir de _build/
.\valida.ps1

# Saída esperada:
Status: APROVADO
Atos no exemplo: 21
Tipos de ato cobertos: 21

REM Compilar e executar:
msbuild valida.vbproj
.\bin\Release\valida.exe

REM Retorna código de saída 0 = APROVADO, 1 = FALHOU

// Compilar e executar:
dotnet run --project ValidaLayout.NET10.csproj

// Saída JSON com lista de erros (vazia = APROVADO):
{ "status": "APROVADO", "erros": [] }

_build/
├── valida.ps1              # Entry point — executa Python + exibe status
├── valida.py               # Validador Python (jsonschema draft-07)
├── valida.vb               # Validador VB.NET Framework 4.8.1
├── valida.vbproj           # Projeto Visual Basic
├── ValidaLayout.NET10.cs   # Validador C# .NET 10 (JsonSchema.Net)
├── ValidaLayout.NET10.csproj
├── validacao_schema.txt    # Resultado da última validação do schema
├── validacao_exemplo.txt   # Resultado da última validação do exemplo
└── README.md               # Instruções de execução dos validadores

Referências