Layout SFE Notas v3.0.0 — Especificação Técnica

tipoFiliacao aceita apenas MAE ou PAI. Diferente do RCPN, o XSD legado de Notas não admite GENITOR para casos não-binários.

{
  "filiacao": {
    "genitores": [
      { "tipoFiliacao": "PAI", "nome": "ANTONIO COSTA", "sexo": "MASCULINO" },
      { "tipoFiliacao": "MAE", "nome": "MARIA COSTA", "sexo": "FEMININO" }
    ]
  }
}

Coleção de pessoas físicas e jurídicas participantes do ato:

{
  "participantes": {
    "pessoasFisicas":    [ { /* Pessoa */ } ],
    "pessoasJuridicas":  [ { /* PessoaJuridica */ } ]
  }
}

Compõem objetos em Escritura. Compartilham campos básicos (serviço RI, matrícula, tipoRecolhimento, município, UF, imposto de transmissão, adquirente/cedente, valorBem) e adicionam atributos específicos:

Estrutura de cotação de emolumentos do ato:

ItemEmolumento

Vínculo entre o ato corrente e outro ato (conjunto, complemento, ato original, etc.).

Referências a atos antigos sem selo (anteriores ao SFE):

• ProcuracaoOriginal: PROCURACAO_SUBSTABELECIMENTO, PROCURACAO_REVOGACAO, PROCURACAO_CERTIDAO.
• TestamentoOriginal: TESTAMENTO_REVOGATORIO, TESTAMENTO_CERTIDAO_PUBLICO, TESTAMENTO_CERTIDAO_CERRADO.

Regra: apenas um dos elementos deve ser preenchido — procuracaoOriginal/testamentoOriginal (legado sem selo) OU atosVinculados[] (com selo).

Escritura pública notarial. Inclui compra-venda, doação, dação em pagamento, permuta, divórcio extrajudicial, inventário extrajudicial, união estável, pacto antenupcial e demais subtipos da tabela CGJ-RJ n° 8 (codigoTipoEscritura).

Exemplo — Lavratura, COM_COBRANCA, com imóvel urbano

{
  "tipoAto": "ESCRITURA_LAVRATURA",
  "dadosAto": {
    "categoria": "ATO_SELADO",
    "dataPratica": "2026-04-15",
    "selo": "EAPO96302",
    "aleatorio": "KOI",
    "livro": "E-405",
    "folhaInicial": "85",
    "folhaFinal": "89",
    "numeroAto": "4841",
    "localPratica": "SEDE",
    "tipoEscritura": "LAVRATURA_ESCRITURA",
    "codigoTipoEscritura": "40",
    "descricaoSubtipo": "Compra e Venda",
    "indAlvaraJudicial": false,
    "indPorProcuracao": true,
    "indValorDeclarado": true,
    "valorDeclarado": "850000.00",
    "moeda": "REAL",
    "dadosProcuracao": {
      "lavradoNoRj": true,
      "codigoServicoProcuracao": "154",
      "seloProcuracao": "EAAA00120",
      "aleatorioProcuracao": "ABN"
    },
    "objetos": {
      "imoveisUrbanos": [{
        "tipoRecolhimento": "NORMAL",
        "tipoConstrucao": "EDIFICACAO",
        "uf": "RJ",
        "logradouro": "Rua da Luz, 12",
        "valorBem": "850000.00"
      }]
    },
    "participantes": {
      "pessoasFisicas": [{
        "nome": "MAGALI RIBEIRO",
        "cpf": "70218645849"
      }]
    },
    "emolumentos": {
      "tipoCobranca": "COM_COBRANCA",
      "valorTotalEmolumentos": "1234.56",
      "fetj": "246.91",
      "itens": [{ "ano": 2026, "tabela": "1", "item": "1", "subItem": "I", "quantidade": 1 }]
    }
  }
}

Inclui poderes específicos (previdenciários, bens móveis/imóveis/valores) e poderes gerais. Substabelecimento e revogação referem-se a procuração original — quando antiga (sem selo), use procuracaoOriginal; quando recente (com selo), use atosVinculados[].

Regra: escolher entre testamentoOriginal (legado) ou atosVinculados (com selo) para vincular ao ato original.

Regra: em FIRMA_ABERTURA, pessoasFirma[] exige dados completos + filiação. Em reconhecimentos, apenas nome é suficiente.

RAEDD = e-Not Assina · RFAV = videoconferência · AEV = Autorização Eletrônica de Viagem · AD-CENAD = CENAD.

Regra: todos os atos desta família são eletrônicos por natureza — indAtoEletronico=true + URLs/hashes + matriculaNotarialEletronica recomendados.

AUTENTICACAO_CPF

Regras de uso (PDF §5.9): vedado uso de CPF de empregado celetista; mais de 20 atos/mês para mesmo CPF de empregado serão criticados; mais de 50 atos/mês para mesmo CPF também serão criticados; CPF é validado por dígito verificador.

AUTENTICACAO_RG

AUTENTICACAO_ESTRANGEIRO

Certidão genérica positiva ou negativa de Escritura (G1), Procuração (G2), Testamento (G3) ou Firma (G4).

Impressão com fé pública de documento eletrônico originário de website ou arquivo.

Autentica documento público para uso em países signatários da Convenção da Haia.

Apostilamento por embaixada/consulado — revalidação de ato anterior.

Regra: as informações sobre o ato original devem estar em atosVinculados[].

Complemento de certidão quanto a emolumentos e fundos.

Regra: atosVinculados[].tipoVinculo deve ser ATO_COMPLEMENTO_EMOLUMENTOS.

selo aceita selo OU CCT (mesmo formato). Regra: pode ser enviada em INCLUSAO ou ALTERACAO. Pré-condição: o ato deve já existir na base do TJ.

Exclusiva para atos eletrônicos.

Regra: hashes não podem ser alterados. Operação deve ser enviada em ALTERACAO (tipoOperacao=ALTERACAO).