Layout SFE RCPN v3.0.0 · JSON

1Visão geral

Este layout define o contrato de dados JSON para transmissão dos atos lavrados pelos serviços extrajudiciais de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) ao Selo de Fiscalização Eletrônico (SFE) da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Substitui o layout XML 2.09 (Schema_RCPN_2.09.xsd) sem perda de campos do domínio.

1.1. O que muda em relação ao XML 2.09

1.2. Princípios de modelagem

1. Tipagem forte de verdade. Numéricos são integer com minimum/maximum; monetários são string com pattern; datas são ISO 8601; booleanos são reais.
2. Enums humanizados. Quem nunca leu o XSD entende o valor pelo nome (DNV, JUSTICA_GRATUITA, UNIDADE_DE_SAUDE).
3. Discriminação explícita via oneOf + const em tipoAto.
4. Contrato fechado: additionalProperties:false em 100% dos objetos.
5. Reuso via $ref sobre $defs.
6. Convenção: camelCase para propriedades, SCREAMING_SNAKE_CASE para enums, PascalCase para $defs; nomes em português.

2Versionamento e compatibilidade

Versão atual: 3.0.0. Identificada em remessa.versaoLayout.

Janela de transição ao publicar nova major: 180 dias de coexistência. O XML 2.09 continua aceito durante a janela; novas integrações entram exclusivamente em JSON.

3Transmissão

3.1. Por arquivo

3.2. Por API REST

3.3. Códigos HTTP

4Estrutura do envelope

4.1. Forma canônica

{
  "$schema": "https://layouts.tjrj.jus.br/sfe/rcpn/v3.0.0/layout_schema.json",
  "remessa": {
    "id": "550e8400-e29b-41d4-a716-446655440000",
    "versaoLayout": "3.0.0",
    "codigoServico": "7555",
    "tipoOperacao": "INCLUSAO",
    "ambiente": "PRODUCAO",
    "software": { "nome": "FUNARPEN-SGF", "versao": "2026.1.0" },
    "dataGeracao": "2026-05-07T13:21:45-03:00",
    "atos": [ /* 0..5000 */ ],
    "justificativasAusencia": [ /* opcional */ ]
  }
}

4.2. Tabela de campos

4.3. Discriminação dos atos

Cada item de remessa.atos[] tem dois campos no nível superior:

{ "tipoAto": "REGISTRO_NASCIMENTO", "dadosAto": { /* payload */ } }

Schema dispatcha via oneOf com const no tipoAto.

5Atos suportados

Catálogo dos 37 atos. Cada um tem seção dedicada em §6.

6Definição dos atos

Cada ato tem subseção dedicada com tabela de campos específicos, regras de negócio e exemplo JSON. Para campos herdados de AtoBase ou TransmissaoBase, ver §7.

Convenções da coluna Obrigatório: req obrigatório · opc opcional · cond condicional.

{
  "tipoAto": "REGISTRO_NASCIMENTO",
  "dadosAto": {
    "categoria": "ATO_SELADO",
    "dataPratica": "2026-05-06",
    "selo": "EABC12345",
    "aleatorio": "KRT",
    "livro": "A-12345", "folha": "10", "termo": 15,
    "tipoLivro": "1", "ordemJudicial": false,
    "tipoDocumento": "DNV",
    "numeroDocumento": "10852258521",
    "protocoloConsultaDNV": "DNPW-00000146",
    "local": "UNIDADE_DE_SAUDE",
    "nascido": { "nome": "ALICE GOMES DA SILVA", "sexo": "FEMININO", "dataNascimento": "2026-05-01" },
    "emolumentos": { "tipoCobranca": "JUSTICA_GRATUITA", "hipossuficiente": false }
  }
}

A documentação detalhada com todos os campos e exemplos JSON inline para cada ato está em layout.md §6.1 a §6.37.

7Estruturas reutilizáveis ($defs)

Componentes reaproveitados via $ref. Todas com additionalProperties:false, required explícito, title + description.

Tabelas de campos completas em layout.md §7.

8Tabelas de domínio

32 tabelas. Cada enum do schema tem entrada nesta seção, com fonte citada. Sem ⚠️ ver PDF.

8.3. tipoCobranca

8.4. tipoAverbacao (Nascimento)

8.5. tipoAverbacao (Casamento)

8.6. tipoAverbacao (Óbito)

8.7. tipoCasamento

8.8. regimeCasamento / regimeBens

8.9. tipoLocalObito

8.10. caracteristicaObito

8.11. tipoMorte

8.18. tipoVinculo (AtoVinculado)

8.23. sexo

8.31. local (Nascimento)

As demais 22 tabelas (operação, ambiente, corPele, tipoCelebrante, tipoUniao, tipoDocumento×3, tipoSelo, tipoFiliacao, tipoDeclarante, estadoCivil, justificativaAusenciaCpf, tipoRegistro Livro E/CRC/PA, tipoCertidao Genérica, tipoDescricaoTranscricao, origemDoc, motivo) estão completas em layout.md §8.

9Validação

9.1. Engines

9.2. Python (_build/validate.py)

import json
from jsonschema import Draft7Validator
from pathlib import Path

root = Path(__file__).resolve().parent.parent
schema = json.loads((root / "layout_schema.json").read_text(encoding="utf-8"))
data = json.loads((root / "exemplo.json").read_text(encoding="utf-8"))

Draft7Validator.check_schema(schema)
errors = list(Draft7Validator(schema).iter_errors(data))
print("OK" if not errors else f"FAIL: {len(errors)} erros")

9.3. .NET 4.8.1 (Newtonsoft)

Imports Newtonsoft.Json.Schema
Imports Newtonsoft.Json.Linq

Dim schema = JSchema.Parse(IO.File.ReadAllText("layout_schema.json"))
Dim doc = JObject.Parse(IO.File.ReadAllText("exemplo.json"))
Dim erros As IList(Of String) = Nothing
If doc.IsValid(schema, erros) Then Console.WriteLine("OK")

9.4. PowerShell

# _build\valida.ps1
$ErrorActionPreference = 'Stop'
python (Join-Path $PSScriptRoot "validate.py")
exit $LASTEXITCODE

9.5. Invariantes não cobertas pelo schema

1. Se ordemJudicial=true → numeroProcessoJudicial e dataSentencaDecisao obrigatórios.
2. Se tipoDocumento=DNV (Nascimento) → protocoloConsultaDNV obrigatório.
3. Se tipoLocalObito=OUTROS → descricaoTipoLocalObito obrigatório.
4. Se tipoDocumento=OUTROS (Óbito) → descricaoDocumento obrigatório.
5. Se tipoDocumento=DECLARACAO_OBITO → protocoloConsultaObito obrigatório.
6. Se indAtoEletronico=true → URLs e hashes obrigatórios.
7. Se tipoCobranca ∈ {JUSTICA_GRATUITA, SEM_COBRANCA} → valores monetários e itens ausentes.
8. Se tipoCobranca=JUSTICA_GRATUITA → hipossuficiente obrigatório.
9. selo e cct dentro da faixa do codigoServico.
10. dataPratica dentro da janela autorizada do serviço.

10Migração XML 2.09 → JSON 3.0.0

10.1. Regras gerais

10.2. Lado a lado (XML 2.09 × JSON 3.0.0)

Mesmo registro de nascimento expresso nos dois formatos.

XML 2.09

<?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?>
<CivilPessoasNaturais VersaoLayout="2.09">
  <Remessa Id="0001" CodServico="7555" TipoOperacao="I" Software="FUNARPEN-SGF" Ambiente="PRD">
    <RegistroNascimento DataPratica="06/05/2026" Selo="EABC12345" Aleatorio="KRT"
        Livro="A-12345" Folha="10" Termo="15"
        TipoLivro="1" OrdemJudicial="N"
        TipoDocumento="1" ProtocoloConsultaDNV="DNPW-00000146"
        Local="1">
      <Nascido Nome="ALICE GOMES DA SILVA" Sexo="F" DataNascimento="01/05/2026"/>
      <Emolumentos TipoCobranca="JG" Hipossuficiente="N"/>
    </RegistroNascimento>
  </Remessa>
</CivilPessoasNaturais>

JSON 3.0.0

{
  "$schema": "https://layouts.tjrj.jus.br/sfe/rcpn/v3.0.0/layout_schema.json",
  "remessa": {
    "id": "550e8400-e29b-41d4-a716-446655440000",
    "versaoLayout": "3.0.0",
    "codigoServico": "7555",
    "tipoOperacao": "INCLUSAO",
    "ambiente": "PRODUCAO",
    "software": { "nome": "FUNARPEN-SGF", "versao": "2026.1.0" },
    "dataGeracao": "2026-05-07T13:21:45-03:00",
    "atos": [{
      "tipoAto": "REGISTRO_NASCIMENTO",
      "dadosAto": {
        "categoria": "ATO_SELADO",
        "dataPratica": "2026-05-06", "selo": "EABC12345", "aleatorio": "KRT",
        "livro": "A-12345", "folha": "10", "termo": 15,
        "tipoLivro": "1", "ordemJudicial": false,
        "tipoDocumento": "DNV", "protocoloConsultaDNV": "DNPW-00000146",
        "local": "UNIDADE_DE_SAUDE",
        "nascido": { "nome": "ALICE GOMES DA SILVA", "sexo": "FEMININO", "dataNascimento": "2026-05-01" },
        "emolumentos": { "tipoCobranca": "JUSTICA_GRATUITA", "hipossuficiente": false }
      }
    }]
  }
}

Mapeamento exaustivo (atributo a atributo) em layout.md §10.

11Erros e tratamento (RFC 7807)

A API REST devolve erros em application/problem+json:

{
  "type": "https://api.tjrj.jus.br/sfe/errors/SCHEMA_INVALID",
  "title": "JSON nao satisfaz o schema do layout RCPN",
  "status": 400,
  "code": "SCHEMA_INVALID",
  "instance": "/sfe/v3/rcpn/remessas",
  "remessaId": "550e8400-e29b-41d4-a716-446655440000",
  "errors": [
    { "path": "/atos/3/dadosAto/selo", "message": "deve corresponder ao padrao '^[A-Z]{4}\\d{5}$'" }
  ]
}

12Histórico de versões

AAnexos

Glossário (resumo)

• CCT — Código de Controle de Transmissão.
• CGJ-RJ — Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
• CRC / CRC Nacional — Centrais de Registros Civis (estadual / CNJ).
• DNV — Declaração de Nascido Vivo (SINASC).
• FETJ / FUNDPERJ / FUNPERJ / FUNARPEN-RJ — Fundos do Judiciário/RCPN do RJ.
• MAS — Manual de Atos Selados (CGJ-RJ).
• RCPN — Registro Civil das Pessoas Naturais.
• SFE — Selo de Fiscalização Eletrônico.
• TJRJ — Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Referências normativas

• Lei 6.015/1973 — Lei dos Registros Públicos.
• Lei 9.534/1997 — Gratuidade de registros e primeira certidão.
• Lei 8.560/1992 — Reconhecimento de paternidade.
• Lei 9.873/2022 (RJ) — Selo de fiscalização eletrônico.
• Lei Complementar 175/2020 — ISS sobre serviços extrajudiciais.
• Decreto 6.828/2009 e Provimento 2/2009 CNJ — Matrícula nacional.
• CNJ Provimentos 16/2012, 21/2012, 37/2014, 46/2015, 73/2018; Resoluções 175/2013, 228/2016.
• RFC 7807 — Problem Details for HTTP APIs.
• JSON Schema draft-07; ISO 8601.