Layout JSON — Registro de Imóveis v3.0.0

Introdução

O Layout JSON Registro de Imóveis v3.0.0 define o contrato de dados para remessa eletrônica de atos praticados por Serviços de Registro de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro à CGJ-RJ. Sucede o formato XML/XSD v2.01, adotando JSON Schema draft-07 como padrão de validação — em linha com todos os demais layouts da plataforma SELO2.

Envelope Raiz

Todo arquivo de remessa possui exatamente um objeto raiz com duas chaves: $schema (URI da versão) e remessa (envelope de dados). O array atos é o coração da remessa — cada elemento é discriminado pelo par tipoAto + dadosAto.

{
  "$schema": "https://layouts.tjrj.jus.br/sfe/ri/v3.0.0/layout_schema.json",
  "remessa": {
    "id": "8f2a16e2-3c4b-4a91-9cd5-2e7d4b1f0a83",  // UUID v4
    "versaoLayout": "3.0.0",
    "codigoServico": "734",              // RI Rio de Janeiro
    "tipoOperacao": "INCLUSAO",          // ou "ALTERACAO"
    "ambiente": "PRODUCAO",             // ou "HOMOLOGACAO"
    "software": { "nome": "FUNARPEN-SGF", "versao": "2026.1.0" },
    "dataGeracao": "2026-05-07T13:21:45-03:00",
    "atos": [ /* 1 a 5.000 atos */ ],
    "justificativasAusencia": [ /* opcional — datas sem ato praticado */ ]
  }
}

Campos do Envelope

Padrão de Nomenclatura de Arquivo

Tipos de Ato

O layout cobre 27 tipos de ato organizados em três categorias. A categoria determina qual estrutura base o dadosAto herda e quais campos são obrigatórios ou permitidos.

ATO_SELADO — 17 tipos

Requerem selo físico ou eletrônico. Herdam de AtoBase.

TRANSMISSAO_NAO_SELADA — 9 tipos

Não requerem selo. Herdam de TransmissaoBase — utilizam cct (Código de Controle de Transmissão) em vez de selo/aleatorio.

OPERACAO — 1 tipo

Categoria especial para operações administrativas. Não herda de AtoBase nem TransmissaoBase.

Estruturas Base

As estruturas base são definições reutilizáveis ($defs) que consolidam os campos comuns a múltiplos tipos de ato. Cada tipo de ato estende uma dessas bases via allOf no JSON Schema, acrescentando seus campos específicos.

Imóveis

O array imoveis contém as propriedades envolvidas no ato, subdivididas em imóveis urbanos e imóveis rurais. Presente principalmente nos atos de REGISTRO e AVERBACAO. Cada imóvel herda de ImovelBase (campos comuns) e adiciona seus atributos específicos.

"imoveis": {
  "imoveisUrbanos": [
    {
      "tipoConstrucao": "EDIFICACAO",
      "tipoRecolhimento": "NORMAL",
      "numeroMatricula": "12345",
      "inscricaoMunicipal": "0271040-4",
      "areaTotal": "120.00",
      "valorDeclarado": "450000.00",
      "moeda": "REAL",
      "tipoImposto": "ITBI",
      "valorImposto": "9000.00",
      "cpfCnpjAdquirente": "12345678901",
      "uf": "RJ"
    }
  ]
}

Emolumentos

O objeto emolumentos descreve a composição financeira do ato. O RI possui 7 tipos de cobrança — dois a mais que as demais atribuições (COBRANCA_CONDICIONADA, PAGO_NA_PRENOTACAO e PRIMEIRA_AQUISICAO são exclusivos do RI), refletindo especificidades da legislação imobiliária.

Tipos de Cobrança — 7 Valores (exclusivos do RI)

ItemEmolumento

AtoVinculado

Vínculo a outro ato, dentro ou fora da mesma remessa. O RI suporta 9 tipos de vínculo.

Participantes

O objeto participantes agrupa pessoas físicas e jurídicas envolvidas no ato. O papel de cada pessoa é codificado pelo campo tipo — integer da Tabela 2 CGJ-RJ (chave externa). Aparece em atos como REGISTRO, AVERBACAO e processos administrativos.

Tabelas de Domínio

O layout define 16 tabelas de domínio como enums no JSON Schema. As tabelas abaixo listam todos os valores permitidos para os campos de enumeração mais relevantes.

Regras de Negócio

Invariantes de negócio não expressáveis diretamente no JSON Schema draft-07. A validação dessas regras é responsabilidade do código dos validadores (_build/) e da plataforma receptora CGJ-RJ.

Validação

O diretório _build/ contém um harness de validação multi-stack que verifica exemplo.json contra layout_schema.json em quatro ambientes distintos. Todos devem retornar APROVADO antes de qualquer alteração ao schema ser considerada estável.

# Executar a partir do diretório raiz do layout
.\_build\valida.ps1

# Ou diretamente com Python:
python _build/valida.py layout_schema.json exemplo.json

# Saída esperada:
Status: APROVADO
Atos no exemplo: 13
Tipos de ato cobertos: 11

REM Compilar:
msbuild _build\valida.vbproj

REM Executar:
ValidaLayoutRI.exe layout_schema.json exemplo.json

REM Exit code: 0 = APROVADO, 1 = FALHOU

// Compilar e executar:
dotnet run --project _build -- layout_schema.json exemplo.json

// Saída JSON:
{ "status": "APROVADO", "erros": [] }

_build/
├── valida.ps1                  # Entry point — detecta Python, invoca valida.py
├── valida.py                   # Engine Python (Draft7Validator, 93 linhas)
├── valida.vb                   # Validador VB.NET Framework 4.8.1
├── valida.vbproj               # Projeto Visual Basic (net481)
├── ValidaLayout.NET10.cs       # Validador C# .NET 10 (top-level statements)
├── ValidaLayout.NET10.csproj   # Projeto .NET 10 (JsonSchema.Net v7)
├── validacao_schema.txt        # Resultado da última validação do schema
└── validacao_exemplo.txt       # Resultado da última validação do exemplo

Referências