Selo 2.0 — API e Integração

API-first: contrato público para os 90+ fornecedores de automação cartorária

No legado, a integração é via SOAP/WCF sem contrato formal — cada fornecedor faz engenharia reversa. No Selo 2.0, tudo é endpoint antes de virar tela: API REST com contrato OpenAPI 3.1 versionado, eventos em tempo real e SDKs oficiais.

Superfícies de integração

API REST (OpenAPI 3.1)

Reservar selos sob demanda (1..N)
Vincular selo ao ato transmitido
Cancelar / correlacionar / retificar (fluxos auditados)
Consulta e verificação pública (rate-limited, sem auth)

Eventos

Webhooks, SSE e WebSocket
Crítica, aceite, cancelamento, correlação em tempo real
Fim do "transmite e espera o lote processar"

SDKs oficiais

.NET, Java, Node e Python
Pacote de pré-validação local (52 críticas offline)
Ambientes separados de homologação e produção

Credenciamento

Onboarding self-service com certificado ICP-Brasil
Meta: cartório integrado em menos de 60 minutos
mTLS + ABAC por perfil e tenant

Referências nacionais

Estados com selo digital consolidado publicam contrato técnico formal: a PB documenta Web Service com lotes de até 10.000 selos e arquivos de 2 MB; o CE publica 6 módulos de Web Service com ambientes de homologação e produção. O próprio TJPB construiu sua camada de comunicação reutilizando as interfaces do TJSC por convênio — prova de que contrato bem definido viaja entre estados. O Selo 2.0 nasce com essa lição: contrato público, versionado e federável (pronto para o SERP, Lei 14.382/2022).

Especificação completa dos endpoints disponível na documentação técnica do projeto.