Selo 2.0 — LGPD e Segurança
O primeiro selo do Brasil nascido depois da LGPD e construído para ela
O SFE foi desenhado em 2014, quatro anos antes da LGPD (Lei 13.709/2018).
O Selo 2.0 trata proteção de dados como requisito de arquitetura, não como remendo —
preservando a fé pública permanente dos atos (a Lei 8.935/1994 prevalece
onde cabe: ato registral não é apagável).
LGPD por desenho
Minimização
- Zero dado pessoal em logs — lint automático rejeita PII
- Identificadores pseudonimizados por tenant
- PII isolada em agregado dedicado com acesso controlado
- Consulta pública exibe o mínimo necessário
Governança
- Base legal: obrigação legal + política pública (art. 7, II e III)
- Relatório de impacto (RIPD) antes da produção
- Notificação de incidente ANPD em até 24h
- Retenção de logs por 5 anos com armazenamento imutável (WORM)
Criptografia e integridade
| Camada | Legado (2014) | Selo 2.0 |
|---|---|---|
| Hash de remessa | MD5 (quebrado desde 2008) | SHA-256 mínimo |
| Assinatura | XML DSig RSA-SHA1 | JWS Ed25519 com HSM institucional |
| Trilha de auditoria | Logs ad-hoc | Ledger append-only com prova Merkle |
| Transporte | TLS variável por cliente | mTLS com certificado ICP-Brasil |
| Verificação pública | Consulta por código | QR JWS verificável até offline |
Conformidade contínua
- Provimento CNJ 74/2018 — score automatizado por cartório (backup dual, trilha de auditoria, plano de continuidade, interoperabilidade), renovável continuamente.
- Marco Civil da Internet — retenção de logs acima do mínimo legal.
- Auditoria externa anual + pen-test independente + bug bounty contínuo.
- Acessibilidade WCAG 2.2 AA no portal público de verificação.
Detalhamento completo disponível na documentação técnica do projeto.