Selo 2.0 — Visão e Motivação
Por que redesenhar o Selo Eletrônico de Fiscalização depois de 12 anos de operação
O Selo Eletrônico de Fiscalização (SFE) entrou em vigor em 10/03/2014
(Ato Executivo Conjunto TJ-CGJ n. 02/2014) e processou cerca de 254 milhões de atos em
1.930 serventias do RJ. O domínio está certo — o que envelheceu é a camada de
tecnologia. O Selo 2.0 preserva o DNA institucional e troca o estrato tecnológico.
O que o Selo 1.0 acertou (e será preservado)
Modelo de domínio
- Catálogo de 208 tipos de ato em 11 atribuições
- Atos como negócio encadeado (originário, certidão, averbação)
- 52 validações de negócio (V#1..V#52)
- Fórmulas de fundos explícitas (FETJ, FUNDPERJ, FUNPERJ, FUNARPEN)
Formato do selo
- Código legível AAAA99999, fácil de digitar e imprimir
- Aleatório de 3 letras como "captcha semântico" antifraude
- Layouts versionados com vigência temporal
O que envelheceu
| Problema | Impacto |
|---|---|
| Hash MD5 como chave de remessa | Algoritmo quebrado desde 2008 |
| Assinatura XML RSA-SHA1 | Descontinuada; abaixo do estado da arte |
| 8 versões de cliente desktop em campo | Sem atualização automática; correção não chega a todos |
| Sem API REST pública (SOAP/WCF) | 90+ fornecedores sem contrato formal |
| Cancelamento por planilha + SQL em produção | Operação crítica sem trilha de primeira classe |
| Compra antecipada de selos por faixa | Capital do cartório imobilizado |
Pontos não negociáveis do Selo 2.0
- Preservar a fé pública — ICP-Brasil onde a lei manda
- Reaproveitar ≥ 90% do domínio do Selo 1.0
- API-first — tudo é endpoint antes de virar tela
- Transição sem big bang — coexistência com o SFE legado
- Compatível com o menor cartório — contingência offline
- Auditoria por design — ledger append-only
Fonte: especificação técnica do Selo 2.0 e pesquisa comparativa nacional entre estados.